Considerando a urgência que envolve o caso a parte promovente roga para que seja expedida a autorização de Alvará Judicial para a venda de bem imóvel de propriedade da curatelada, visto que ela não utiliza do bem (atualmente está sem nenhum morador), sendo mais vantajoso para a curatelada que seja vendido, pois parte do valor retornará A resposta é de grande importância tanto para compradores, aqueles que investem em imóveis, ou mesmo aos que realmente necessitam vender um imóvel de um curatelado, no qual é possível realizar a venda Assim, havendo a manifesta vantagem ao interditado, será necessária a autorização judicial para a venda do bem , ao passo que, se Neste ponto processual os Tribunais Superiores entendem que para que haja a autorização judicial para a emissão de alvará que permita a venda dos bens patrimoniais do interditado, deve estar ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL com pedido de Antecipação. dos Efeitos da Tutela. Pelos fatos e fundamentos que ora passamos a expor. DOS FATOS. O Requerente foi interditado por sentença transitada em julgado nos autos n° XXXXX-29.2014.8.26.0564 que tramitou por este Douto Juízo, sendo nomeado seu curador o Sr. Nome, seu filho. Estou com uma dúvida relativa a esta questão. Fui procurado por um senhor, através da assitência judiciária, que está com o Pai para ser operado e precisa de dinheiro para custear a saúde do mesmo, porém nenhum irmão contribui financeiramente para ajuda-lo e ele está sem condições, com o Pai lucido, ele gostaria de saber qual a medida para o imóvel pertencente a seu Pai seja Não basta a ausência de prejuízo, mas a presença de manifesta vantagem, consoante a dicção do art. 1.750 , do CC - O ordenamento jurídico vigente erigiu a avaliação judicial e aprovação prévias do juiz como requisito de validade para a venda de bem de incapaz - No caso concreto, além de não ter restado satisfatoriamente comprovado Assim, patenteada a urgência no levantamento de recursos para custear as despesas médicas do incapaz, que se encontra acamado vítima de AVC, impõe-se que seja autorizada a venda de imóvel de sua propriedade por preço pouco inferior ao da avaliação, sobretudo na atual conjuntura de grave crise econômica cujo reflexo negativo no mercado Modelo de alvará judicial - menor - venda de imóvel para aquisição de outro em melhores condições. Exa. requerer : ALVARÁ JUDICIAL com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil , dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, pelos motivos que a seguir passa a expor: .
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